Eu também acho que assim não dá!

Ecoando o post do copoanheiro Paulo Bicarato, que por sua vez ecoa a "Mensagem do Pilgeróvski numa das listas":

Oi, pessoal.

Não sei se vocês estão a par, mas o senador Eduardo Azeredo entrou com um substitutivo projeto de lei no Senado que tipifica 11 crimes na Internet. O problema é que o projeto de lei tem alguns absurdos, como esses listados pelo site SaferNet:

http://safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20070521123629

http://safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20070514161351

Mais informações sobre o projeto podem ser visto na SaferNet também:

http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo

O Marcelo Träsel, do coletivo Insanus, postou no seu blog sobre as falhas que esse projeto de lei apresenta:

http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo

Mas o caso todo é o seguinte: acaba de ser divulgada a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado de amanhã e a análise e *votação* do substitutivo foi incluída na pauta de última hora. Podem conferir:

http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CCJ/Pautas/20070523RO016.rtf

Ou seja: um projeto de lei polêmico, que restringe liberdades individuais, que abre espaço para *justiceiros virtuais*, que pede que os provedores mantenham por três anos os registros de acesso de seus clientes, entrou assim sem mais nem menos na pauta de votações, sem dar espaço para a sociedade discutir se tal lei é válida ou não.

Assim sendo é hora de, de novo, a sociedade pressionar para que não se aprove essa lei. Como? Através de blogs, emails, enfim, levantar a poeira.

Sabe quando você lê um projeto de lei e sente náuseas ao perceber que, ou alguém está fazendo muita merda sem querer (e pela pura ignorância digital que grassa entre muitos legisladores) ou, pior ainda, estão fazendo muita merda propositalmente...?

Tá na hora de lutar contra mais esta manobra obscurantista (ou mal intencionada) contra a liberdade da rede.

Tamo junto.


UPDATE:

O Zé Murilo escreveu uma excelente matéria para o Global Voices, tratando deste tema e reunindo algumas vozes da blogosfera brasileira sobre o assunto.

Sérgio Amadeu, sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e ativista de software livre, também escreveu sobre o assunto em seu blogue e em matéria para Centro de Mídia Independente - Brasil, que também apresenta outra matéria sobre o assunto.